Setor de Conformidade e Gestão (SCG)

Conforme o Regimento Geral Interno do Campus Cubatão, art. 26, do Setor da Conformidade e Gestão – (SCG):

Ao SCG, unidade estabelecida com subordinação direta à DAD, compete:

I. Avaliar o atendimento por parte da Unidade Gestora - UG, relativo aos procedimentos de concessão e prestação de contas de “Suprimento de Fundos” e de “Concessão de Diárias”;

II. Auxiliar no acompanhamento da alocação e utilização das dotações orçamentárias destinadas à Unidade Gestora (UG);

III. Certificar os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a existência de documentos hábeis que comprovem as operações;

IV. Notificar os setores competentes sobre qualquer irregularidade nos lançamentos efetuados na UG, bem como nos processos de licitações, dispensas, inexigibilidades, suprimentos de fundos e demais;

V. Registrar no SIAFI o resultado apurado na verificação realizada dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial;

VI. Propor a criação e reformulação de regulamentos e procedimentos para as atividades no âmbito do setor;

VII. Verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela UG foram realizados em observância às normas vigentes;

VIII. Controlar o provisionamento dos valores depositados na conta-depósito vinculada dos contratos continuados;

IX. Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos estagiários externos em sua área;

X. Desempenhar outras atividades pertinentes que lhe forem designadas pela CCF, DAD ou DRG.

• CBT 090 - Designa servidores para comporem a Comissão de Registro de Conformidade de Gestão do IFSP