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Licença de acidente em serviço e acidente de trabalho
É a licença concedida ao servidor, com remuneração integral, em razão de acidente em serviço, caracterizado pelo dano físico ou mental sofrido, que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo. 1. Acidente em serviço (servidor efetivo). Acidente de trabalho (segurados do RGPS). 2. Nos termos do art. 212, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 4º, I, do Anexo da...
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Última atualização em 25/03/2022, 15h53
- publicado
- 25/03/22
- 15h53
Averbação de tempo de contribuição
Informações gerais Documentação Procedimento Suap Fundamentação legal Informações gerais A Averbação de tempo de contribuição, para fim(ns) previdenciário(s),...
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Abono Permanência
Informações gerais Requisitos básicos Procedimento suap Fundamentação legal Informações gerais O abono de permanência é um benefício pecuniário...
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Pensão civil (por falecimento)
Informaões Gerais Procedimento Fundamentação Legal Informaões Gerais É o pagamento de valor pecuniário devido mensalmente ao...
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- 25/03/22
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Licença Capacitação
Informações Gerais Documentação Procedimento Suap Fundamentação Legal Informações Gerais Licença concedida pelo prazo de até 90 (noventa) dias, após cada...
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- 24/03/22
- 14h18
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