Informações Gerais

Quando o afastamento para capacitação ou qualificação, se der no todo ou em parte no exterior, o servidor deverá solicitar autorização de afastamento do país, devendo estar em acordo com a Lei nº 8.112/90, a Política de Desenvolvimento de Pessoas do IFSP e demais legislações que norteiam este tipo de afastamento. 

 Quanto ao ônus, o afastamento do País poderá ser: 

a) com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de órgão público federal;

b) com ônus limitado, mantida apenas a remuneração;

c) sem ônus, com perda total da remuneração. 

A Capacitação trata-se de processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de treinamento e aperfeiçoamento, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais; 

A Qualificação trata-se de processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira. 

PROCEDIMENTOS

Além do processo específico de seu afastamento/licença, o servidor deverá solicitar a devida autorização de afastamento do país, conforme procedimento abaixo: 

Abrir processo eletrônico via suap, anexar as seguintes documentações: 

1. Requerimento eletrônico SUAP- Pessoal: Capacitação/qualificação-requerimento- Autorização de afastamento do País , com as devidas assinaturas.

>Preencher em Natureza do Afastamento a opção "ônus limitado"

>Preencher item A do requerimento quando tratar de mestrado, doutorado ou pós doc

>Preencher item B do requerimento quando tratar de intercâmbio, eventos, professor visitante ou capacitação 

2. Comprovante de inscrição/ matrícula/ confirmação da participação no evento/ carta de aceite, com as informações referentes ao afastamento.

3. Apontamento da Necessidade de Capacitação/qualificação conforme PDP vigente;

4. Currículo do Banco de Talentos, cadastrado ( ou cadastrar) no SouGov;

5. Servidores docentes (com afastamento sem substituto): cópia do requerimento de reposição de aulas 

Fluxo: Servidor, CGP-CBT, AFAST-DGP ou CAPAC-DGP (conforme necessidade).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Lei nº 8.112, de 11.12.1990 - Art. 95;
• Decreto nº 201, de 26.08.1991;
• Decreto nº 1.387, de 07.02.95, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1997;
• Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, alterado pelo Decreto nº 2.915 de 30.12.1998;
• Decreto nº 98.098, de 30.08.1989;
• Decreto nº 3.025, de 13.04.1999;
• Decreto nº 3.456, de 10.05.2000.