Avaliação de Capacidade Laborativa por Recomendação Superior
Informações Gerais
Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde.
Procedimento
A chefia do servidor deverá preencher o documento eletrônico “Avaliação de Capacidade Laborativa por recomendação superior”, disponível no SUAP e encaminhar o processo à CGP-CBT. Recomenda-se o encaminhamento de documentos que demonstrem os indícios de lesões orgânicas ou funcionais (se houverem). O servidor será convocado para perícia médica.
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