CISSP CBT - Saúde do servidor
***em construção***
Atribuições
São atribuições da CISSP do campus Cubatão:
➔ Auxiliar na análise das condições de trabalho e do meio ambiente, identificando os riscos à saúde e à segurança do servidor no campus, aplicando ou sugerindo soluções para eliminar ou controlar as suas causas ou minimizar seus efeitos;
➔ Realizar o levantamento das condições ambientais com a participação dos profissionais em educação e elaborar o mapa de riscos ambientais do campus;
➔ Dar conhecimento aos responsáveis no campus e aos profissionais de saúde da instituição sobre os riscos identificados, acompanhando a execução de medidas de eliminação, redução ou neutralização dos mesmos;
➔ Promover campanhas, cursos ou outras ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho, ou de prevenção de doenças/riscos ocupacionais, preferencialmente em datas alusivas ao dia mundial da saúde (7 de abril) e ao dia do servidor público (28 de outubro);
➔ Propor projetos de melhoria das condições de trabalho, buscando soluções que promovam o bem-estar físico, psíquico e social do profissional em educação. VI – Realizar anualmente a SIPAT (semana interna de prevenção de acidentes)
Objetivos
A comissão interna de saúde do servidor público – CISSP, tem como objetivos:
➔ Propor ações voltadas à promoção da saúde, à humanização no trabalho, à melhoria das condições ambientais, à prevenção de acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho;
➔ Propor ações que desenvolvam a corresponsabilidade no gerenciamento da vigilância e segurança no trabalho e promoção à saúde;
➔ Estimular a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores dos seus ambientes de trabalho.
Portarias
➔ PORTARIA Nº 124_CBT IFSP DE 30 DE AGOSTO DE 2023
➔ PORTARIA Nº 012_CBT IFSP DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
➔ PORTARIA 4774 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Legislação
➔ Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente o Título I, relativo aos princípios fundamentais, e os Capítulos I e II do Título II, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
◆ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
➔ Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente o Capítulo V do Título II, relativo à segurança e à medicina do trabalho.
◆ DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
➔ Norma Regulamentadora nº 05 da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, que estabelece a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de assédio (Cipa) com objetivo de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador
◆ NORMA REGULAMENTADORA Nº 05 DA PORTARIA MTP Nº 4.219 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
➔ Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica
◆ LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
➔ Portaria Normativa SRH/MP n° 03, de 07 de maio de 2010, que define diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor público federal
◆ PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.671, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (anexo)
https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/23743
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