PAE - Programa de Assistência Estudantil
A Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo tem seus princípios e diretrizes regulamentados pelas Resoluções nºs 41 e 42, de 02 de junho de 2015. Tem como proposta implantar ações que promovam o acesso, a permanência e a construção do processo formativo do estudante. Seus principais objetivos são: democratizar as condições de permanência na educação profissional e tecnológica, minimizando os efeitos da desigualdade social e contribuir para melhoria do desempenho acadêmico e êxito do estudante.
O Programa visa atender alunos em vulnerabilidade social, com renda per capita de até 1 (um) salário mínimo e meio, através dos auxílios transporte, alimentação, moradia, material didático, saúde e creche.
As inscrições são realizadas on line, através do sistema SUAP em datas determinadas em edital publicado periodicamente.
Sobre o PAP/PAE
- Programa de Auxílio Permanência – PAP
O objetivo da assistência estudantil no IFSP é promover a igualdade de condições para a permanência dos estudantes na instituição. Ela atende prioritariamente, mas não exclusivamente, estudantes oriundos de escola pública e com renda per capita de até um salário mínimo e meio podem se beneficiar.
Estudantes de todas as modalidades de ensino podem se inscrever.
As ações desenvolvidas na assistência estudantil podem ser de permanência ou universais. As ações de permanência incluem o pagamento de auxílios financeiros para alimentação, transporte, moradia, saúde, creche (para estudantes que são pais ou mães). Para receber estes auxílios, é necessário participar de análise socioeconômica realizada pelos assistentes sociais.
Semestralmente, é aberto o edital do Programa de Auxílio Permanência (PAP).
- Auxílio Estudantil – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Parte do orçamento da assistência estudantil é destinada a apoiar a permanência dos estudantes dos cursos desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Todos os estudantes destes cursos, estando regularmente matriculados e tendo frequência mínima de 75%, poderão receber um auxílio financeiro mensal, com valor igual ou maior que ¼ do salário mínimo.
O objetivo é dar apoio ao custeio dos estudos por meio, prioritariamente, da complementação de despesas com transporte e alimentação, tendo em vista um melhor desempenho acadêmico.
O auxílio será pago no período letivo, entre os meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro.
Os estudantes do Proeja também poderão se inscrever no Programa de Auxílio Permanência, ficando apenas impedidos de receber os auxílios alimentação e transporte.
- Ações Universais
Nas ações universais, que são oferecidas conforme disponibilidade orçamentária, servidores podem escrever projetos para viabilizar a participação dos estudantes em eventos científicos e desportivos e ações culturais, entre outros. Estes projetos se destinam a todos os estudantes do IFSP, independente da renda per capita e origem escolar.
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