PAE - Programa de Assistência Estudantil
2021
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PAE
A política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo tem seus princípios e diretrizes regulamentados pelas Resoluções nºs 41 e 42 de 02 de junho de 2015. Tem como proposta implantar ações que promovam o acesso, a permanência e a construção do processo formativo do estudante. Seus principais objetivos são: democratizar as condições de permanência na educação profissional e tecnológica, minimizando os efeitos da desigualdade social e contribuir para melhoria do desempenho acadêmico e êxito do estudante.
O Programa visa atender alunos em vulnerabilidade social, com renda per capita de até 1 (um) salário mínimo e meio, através dos auxílios transporte, alimentação, moradia, material didático, saúde e creche.
As inscrições são realizadas on line, através do sistema SUAP em datas determinadas em edital publicado periodicamente.
Resoluções que regulamentam o PAE:
- Resolução nº 135 de 04/11/2014 - Aprova a política de Assistência Estudantil
Resolução nº 136 de 04/11/2014 - Aprova a Normatização dos Auxílios Estudantis - Resolução nº 041 de 02/06/2015 - Altera a Política de Assistência Estudantil
- Resolução nº 042 de 02/06/2015 - Altera a Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil
Documentos importantes:
- Edital 002/2019 - Convocação para entrevista
- ANEXO - Declaração de autônomo
- Mapa do processo do PAE
- Guia de Consulta aos gastos com Assistência Estudantil
Saiba mais:
- Passe Livre: para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Confira no site da EMTU. (Regulamentado pela Lei 15.692, Decreto 61.134 e Resolução STM-6)
GRUPO GESTOR
Serviço Social e Psicológico
Coordenadoria de Ensino - CAE
Coordenadoria Sociopedagógica - CSP
CONTATO
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