PAE - Programa de Assistência Estudantil

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PAE

A política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo tem seus princípios e diretrizes regulamentados pelas Resoluções nºs 41 e 42 de 02 de junho de 2015. Tem como proposta implantar ações que promovam o acesso, a permanência e a construção do processo formativo do estudante. Seus principais objetivos são: democratizar as condições de permanência na educação profissional e tecnológica, minimizando os efeitos da desigualdade social e contribuir para melhoria do desempenho acadêmico e êxito do estudante.

O Programa visa atender alunos em vulnerabilidade social, com renda per capita de até 1 (um) salário mínimo e meio, através dos auxílios transporte, alimentação, moradia, material didático, saúde e creche.

As incrições são realizadas on line, através do sistema SUAP em datas determinadas em edital publicado periodicamente.

Resoluções que regulamentam o PAE:

• Resolução nº 135 de 04/11/2014 - Aprova a política de Assistência Estudantil
  
• Resolução nº 136 de 04/11/2014 - Aprova a Normatização dos Auxílios Estudantis
• Resolução nº 041 de 02/06/2015 - Altera a Política de Assistência Estudantil
  
• Resolução nº 042 de 02/06/2015 - Altera a Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil

Documentos importantes:

• ANEXO - Declaração de autônomo
• Mapa do processo do PAE
• Guia de Consulta aos gastos com Assistência Estudantil

Saiba mais:

• Passe Livre: para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Confira no site da EMTU. (Regulamentado pela Lei 15.692, Decreto 61.134 e Resolução STM-6)

GRUPO GESTOR

Serviço Social e Psicológico

Coordenadoria de Ensino - CAE

Coordenadoria Sociopedagógica - CSP

CONTATO

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